Assessoria a fornecedores

Impugnações, recursos e contrarrazões

Manifestações administrativas com escopo técnico e responsáveis definidos em cada caso.

Quando o edital tem exigências indevidas ou uma decisão prejudica a empresa, os prazos para reagir são curtos. Preparamos impugnações, recursos, contrarrazões e solicitações, com fundamentação técnica; quando o caso exige atuação jurídica, ela é feita por advogado habilitado na OAB.

O que entregamos

  • Análise de cabimento e prazo
  • Elaboração da manifestação
  • Acompanhamento da decisão

Como trabalhamos

  1. 01Análise do caso
  2. 02Elaboração
  3. 03Protocolo
  4. 04Acompanhamento

Base legal e referências

  • Lei 14.133/2021, arts. 164 e 165

Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.

Para se aprofundar

Artigos sobre o tema.

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