Curso · Processo legislativo e normas
Processo legislativo e técnica legislativa
Como tramita uma proposição e como redigir projetos de lei claros e válidos, conforme a Lei Complementar 95/1998.
Sobre o curso
O curso une o caminho da proposição, da iniciativa à sanção, à redação do texto. A turma pratica a técnica legislativa da Lei Complementar 95/1998 e aprende a evitar os vícios de iniciativa e de forma que levam à derrubada das leis.
Para quem é
Servidores e assessores do Legislativo, procuradorias e equipes que elaboram projetos do Executivo.
O que vem com o curso
Kit de documentos
Modelos editáveis para adaptar e usar no dia seguinte:
- Modelo de projeto de lei com justificativa
- Checklist de técnica legislativa
60 dias de apoio técnico
Depois do curso, quem participou conta com o apoio da equipe da TotalGov por 60 dias para tirar dúvidas na aplicação do conteúdo e dos modelos.
Objetivos
- Compreender as fases do processo legislativo municipal
- Redigir projetos de lei com boa técnica legislativa
- Evitar vícios de iniciativa e de forma
Conteúdo programático
- 01Competências do município e iniciativa das leis
- 02Tramitação: comissões, plenário, sanção e veto
- 03Técnica legislativa (LC 95/1998): estrutura e articulação
- 04Emendas, substitutivos e redação final
- 05Impacto financeiro das proposições
Como funciona
- 1Programa ajustado
Conteúdo, exemplos e carga horária ajustados ao público e aos objetivos da turma.
- 2Aulas práticas
Presenciais ou on-line ao vivo, com casos e exercícios ligados à rotina da equipe.
- 3Kit na mão
Os modelos do kit são entregues para adaptar e usar logo depois do curso.
- 460 dias de apoio
Dúvidas da aplicação respondidas pela equipe da TotalGov depois do curso.
Conteúdo, carga horária e formato são ajustados a cada turma, conforme o público e os objetivos do órgão ou da empresa. Datas e condições são combinadas em proposta.
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